Termos e Condições de Uso

O uso de nossos serviços pressupõe a aceitação destes Termos. A concordância pode ocorrer por meio de navegação em nosso site, preenchimento de formulário de contato, realização de pagamento ou participação em qualquer serviço.

Para utilizar nossos serviços, o Usuário deve ter ao menos 18 anos de idade e capacidade legal para firmar obrigações. Pessoas jurídicas devem ser representadas por responsável com poderes para tanto.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que possui a capacidade necessária para celebrar este Acordo.

A Praxia disponibiliza três modalidades de serviço, todas de natureza educativa e informacional:

A disponibilidade dos serviços está sujeita a capacidade operacional e pode ser alterada mediante aviso prévio. Nossos serviços são destinados a usuários residentes no Brasil.

Alguns serviços podem exigir fornecimento de informações de contato (nome, e-mail, telefone, empresa). O Usuário é responsável pela veracidade e atualidade dos dados fornecidos.

Quando for disponibilizado acesso a plataformas digitais ou materiais exclusivos, o Usuário deve manter suas credenciais em sigilo e não compartilhá-las com terceiros. Qualquer acesso indevido identificado deve ser comunicado imediatamente por meio dos canais de contato informados neste documento.

Nos reservamos o direito de cancelar ou suspender o acesso em caso de uso indevido ou descumprimento destes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

O Usuário concorda em utilizar os serviços exclusivamente para as finalidades previstas nestes Termos e de forma condizente com a legislação aplicável e com boas práticas de conduta.

São condutas vedadas, entre outras:

• Reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos da Praxia sem autorização expressa;
• Utilizar modelos ou materiais de maneira que possa induzir terceiros a erro;
• Fornecer informações falsas no momento do contato ou contratação;
• Tentar acessar sistemas ou dados além do que foi disponibilizado;
• Praticar quaisquer atos que violem direitos de terceiros ou a legislação vigente.

O Usuário é o único responsável pelas decisões tomadas com base nos conteúdos e materiais fornecidos, compreendendo que estes têm natureza informativa e geral.

Todo o conteúdo disponibilizado pela Praxia — incluindo textos, modelos, materiais de workshop, apresentações e demais elementos — é protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras, em especial a Lei nº 9.610/1998.

Ao adquirir ou acessar um serviço, o Usuário recebe uma licença limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva para utilizar os materiais para os fins descritos em cada oferta. Esta licença não transfere titularidade de qualquer direito.

Os modelos de documentos podem ser adaptados pelo Usuário para uso próprio, mas não podem ser revendidos, redistribuídos ou apresentados como criação original do Usuário.

Os preços dos serviços são expressos em Reais (R$) e estão sujeitos a alteração. A confirmação dos valores vigentes ocorre no momento da contratação ou mediante contato com nossa equipe.

Os meios de pagamento aceitos serão informados no momento da contratação. O acesso ao serviço está condicionado à confirmação do pagamento.

Em caso de necessidade de cancelamento, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected] com a maior antecedência possível. As condições de reembolso, quando aplicáveis, serão avaliadas individualmente conforme o serviço contratado e a legislação de defesa do consumidor (CDC — Lei nº 8.078/1990).

Os serviços e conteúdos da Praxia são disponibilizados na condição em que se encontram, para fins informativos e educativos. Não assumimos responsabilidade por resultados específicos decorrentes do uso das informações ou materiais fornecidos.

Os modelos de documentos e as orientações sobre gestão de registros são de natureza geral. Cada situação pode envolver particularidades que exijam análise individualizada por profissional com habilitação específica, o que está fora do escopo dos nossos serviços.

Não nos responsabilizamos por eventuais interrupções de acesso a plataformas digitais decorrentes de manutenção, falhas técnicas de terceiros ou situações fora de nosso controle razoável.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, nossa responsabilidade por eventuais danos diretos ficará limitada ao valor pago pelo Usuário pelo serviço específico que originou a reclamação.

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, perda de lucros, perda de dados ou quaisquer outros danos consequenciais, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais ocorrências.

Situações de força maior ou caso fortuito (conforme art. 393 do Código Civil Brasileiro) excluem nossa responsabilidade por atrasos ou descumprimentos não intencionais.

O Usuário concorda em isentar e indenizar a Praxia, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas ou despesas razoáveis decorrentes do uso inadequado dos serviços, do descumprimento destes Termos ou da violação de direitos de terceiros por parte do Usuário.

Qualquer das partes pode encerrar a relação de prestação de serviços mediante comunicação por escrito, observadas as condições específicas de cada serviço contratado.

Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de descumprimento destes Termos, uso indevido dos serviços ou conduta que cause prejuízo a terceiros ou à Praxia.

As disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento da relação — como propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas — permanecerão em vigor.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

O foro competente para dirimir eventuais controvérsias é o da Comarca do Recife, Estado de Pernambuco, salvo quando a legislação determinar foro diverso.

Antes de qualquer medida formal, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável por meio de contato direto, com prazo razoável para resposta. Disputas que não puderem ser resolvidas diretamente poderão ser submetidas a mediação ou câmara arbitral, conforme acordado entre as partes.

Integralidade: Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e eventuais contratos específicos, representam o acordo integral entre as partes quanto ao objeto aqui tratado.

Separabilidade: Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

Renúncia: A não exigência de cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito de exigi-la no futuro.

Cessão: O Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio por escrito da Praxia. A Praxia pode ceder seus direitos no contexto de reorganização empresarial ou fusão, mediante notificação ao Usuário.

Comunicações: Notificações formais devem ser enviadas por escrito ao endereço físico ou eletrônico informado na seção de Contato.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação aplicável. Quando isso ocorrer, atualizaremos a data de "Última atualização" no início deste documento.

Para alterações relevantes, faremos o possível para comunicar os Usuários pelos canais disponíveis. O uso continuado dos serviços após a vigência das novas condições será interpretado como aceite das alterações.

Recomendamos que o Usuário revise este documento periodicamente.